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Atribuições do nutricionista no PNAE

Atribuições do nutricionista no PNAE

Adriana Correia1 comentário em Atribuições do nutricionista no PNAE

Atribuições do nutricionista no PNAE Hoje vamos mergulhar no universo do nutricionista no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para desvendar as suas atribuições dentro do programa. Além disso, vou tentar unir a teoria à prática, segundo a resolução CFN nº 465, de 23 de Agosto de 2010. Então agora vamos explorar o papel do nutricionista nas unidades públicas de ensino. Parâmetros numéricos mínimos de nutricionista Então segundo a resolução CFN nº 465, de 23 de Agosto de 2010: Até 500 alunos, deverá ter 1 nutricionista Responsável Técnico (RT) De 501 a 1.000, deverá ter 2 nutricionistas – 1 nutricionista Responsável Técnico (RT) e 1 nutricionista de Quadro Técnico (QT) De 1.001 a a 2.500, deverá ter 3 nutricionistas – 1 nutricionista Responsável Técnico (RT) e 2 nutricionistas de Quadro Técnico (QT) De 2.501 a 5.000, deverá ter 4 nutricionistas – 1 nutricionista Responsável Técnico (RT) e 3 nutricionistas de Quadro Técnico (QT) Acima de 5.000, deverá ter nutricionistas de acordo com essa recomendação – 1 nutricionista Responsável Técnico + 3 nutricionistas de Quadro Técnico e + 01 nutricionista de Quadro Técnico (QT) a cada fração de 2.500 alunos. Termos importantes: RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT): nutricionista habilitado que assume o planejamento, coordenação, direção, supervisão e avaliação na área de alimentação e nutrição.  O Quadro Técnico (QT) será constituído por nutricionistas habilitados, que desenvolverão as atividades definidas nesta Resolução e nas demais normas baixadas pelo CFN, em consonância com as normas do FNDE, fazendo-o sob a coordenação e supervisão do responsável técnico, assumindo com este a responsabilidade solidária. O nutricionista RT responde integralmente – tanto na esfera civil quanto ética – pelas atividades de alimentação e nutrição desenvolvidas. Já o nutricionista QT são corresponsáveis, juntamente com o RT, pelas atividades que desenvolvem na sua área de atuação. Então na prática o nutricionista de quadro técnico irá auxiliar o nutricionista que é responsável técnico. Ocorre uma divisão de tarefas, porém o RT assina documentos e assume a responsabilidade do PNAE no município. Infelizmente sabemos que a maioria dos nutricionistas que atuam no PNAE estão sobrecarregados, pois apesar da legislação muitos municípios não respeitam o parâmetros numéricos mínimos de nutricionista Desvendando as atribuições do nutricionista no PNAE  Antes de nos aprofundarmos nas atribuições específicas obrigatórias e complementares do nutricionista, é essencial compreender que a presença do nutricionista nas escolas públicas é mais do que uma necessidade, é uma garantia de qualidade na alimentação oferecida aos alunos. Agora, vamos adentrar as atividades obrigatórias e complementares que delineiam o papel desse profissional. São atribuições obrigatórias do nutricionista 1º Realização do diagnóstico nutricional e o acompanhamento do estado nutricional O nutricionista assume a responsabilidade de avaliar o estado nutricional dos alunos em todas as modalidades de ensino, formando a base para a elaboração de cardápios adequados. Então podemos fazer parcerias com as secretarias de saúde, com os profissionais do Programa Saúde na Escola. Eles também precisam realizar avaliação nutricional dos alunos e realizar o diagnóstico e acompanhamento. Parcerias são fundamentais uma vez que a maioria das secretarias de educação não tem equipamentos de avaliação nutricional para as nutricionistas, além disso, quanto mais pessoas realizando a avaliação mais rápido será a conclusão do trabalho para ambas as partes. 2º Identificação de necessidades nutricionais especiais A identificação de alunos com necessidades nutricionais específicas, como alergias ou condições médicas, é crucial para garantir uma alimentação personalizada. Normalmente na hora da matrícula é questionado aos pais se o aluno apresenta alguma patologia ou necessidade nutricional específica. Além disso, é solicitado o laudo médico. Então quando uma criança é identificada na matrícula ou ao decorrer do ano letivo, a coordenação pode elaborar paineis para serem colocados na cozinha com fotos dos alunos, série e turno identificando cada necessidade. além disso, sinaliza a equipe de nutrição do PNAE para que seja elaborado um cardápio adequado a necessidade do aluno.  3º Planejamento e elaboração de cardápios O profissional elabora, planeja e avalia os cardápios, levando em conta o diagnóstico nutricional, referências nutricionais, perfil epidemiológico e o uso de alimentos da agricultura familiar. Esse cardápio deve estar pautada na normatização e notas técnicas do PNAE, especialmente na Lei nº 11.947/20095 e na Resolução CD/FNDE nº 06/20206, bem como nas recomendações dos Guias Alimentares. Na aba “Ferramentas de Apoio ao Nutricionista” do site do FNDE tem vários materiais de apoio ao nutricionista, como: Plan PNAE – Ferramenta de Planejamento de Cardápio; Índice de qualidade da coordenação de segurança alimentar nutricional – IQ Cosan Modelos de Cardápios e Fichas Técnicas de Preparo 4º Educação Alimentar e Nutricional Promover a educação alimentar e nutricional torna-se uma ferramenta poderosa para formar hábitos saudáveis entre os alunos, envolvendo também pais, professores e toda a comunidade escolar.  5º Elaboração de Fichas Técnicas O nutricionista cria fichas técnicas das preparações alimentares, contribuindo para a organização e adequação nutricional, além de evitar desperdícios. As fichas técnicas são muito importantes para padronizar as preparações e auxiliar a manipuladora de alimentos na quantidade de alimentos que será utilizada para realizar a prepraração. 6º Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos O Nutricionista deve planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela quantidade, qualidade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas práticas higiênico-sanitárias.  Etapas: Seleção – Na prática o nutricionista coloca todas as especificações dos gêneros alimentícios no Termo de referência, de forma que o alimento seja de qualidade e seguro. Compra – Após a licitação ocorre a entrega das amostras de alimentos das empresas ganhadoras, sendo necessário avaliar se os itens estão de acordo com o edital. Além disso, no momento da entrega o nutricionista fiscaliza a quantidade, qualidade e conservação dos produtos, observando sua validade e se está de acordo com a licitação. Armazenamento – O nutricionista deve realizar capacitações com as manipuladoras de alimentos sobre as Boas Práticas de Armazenamento, orientando sobre os métodos de conservação e congelamento. Produção – O nutricionista irá realizar visitas técnicas as escolas, afim de verificar as Boas Práticas de

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Potencialidades do PNAE

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Potencialidades do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar Em meio aos desafios, encontramos potencialidades poderosas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Hoje vamos conhecer as Potencialidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que revelam não apenas o compromisso, mas a transformação que o PNAE traz. Desde a organização dos agricultores em cooperativas até a formação de hábitos alimentares saudáveis nas escolas. Potencialidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar Acesso a alimentação a crianças vulneráveis Para crianças em vulnerabilidade, a única refeição do dia muitas vezes é a da escola. Observamos isso na prática, muitas crianças chegam na escola com fome, a refeição da escola por muitas vezes é a sua única refeição do dia. Por isso é tão importante ter um cardápio adequado e que siga as orientações do PNAE. Em creches as crianças realizam de 3 a 4 refeições ao dia, por muitas vezes elas só conhecem os alimentos (frutas e verduras) e preparações pois está sendo ofertado neste local, por muitas vezes em casa ela não tem acesso a esses alimentos. Já escutei relato de pais que se não fosse a escola não saberia como alimentar seu filho. O PNAE proporciona um alimento de qualidade e em quantidade suficiente contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Alimentação saudável nas escolas A garantia de alimentação saudável nas escolas não é apenas uma aspiração, mas uma realidade conquistada através do PNAE. A cada refeição servida, não apenas nutrimos corpos em crescimento, mas também semeamos os alicerces de uma nação saudável e resiliente. O acesso à alimentação de qualidade torna-se uma ferramenta para o desenvolvimento educacional e social, pavimentando o caminho para um futuro melhor. Educação Nutricional: Transformando Hábitos A inclusão da educação nutricional no PNAE é um catalisador poderoso para a mudança de hábitos alimentares. As crianças não apenas recebem refeições equilibradas, mas também são orientadas sobre a importância de escolhas alimentares saudáveis. Essa formação de hábitos vai além das salas de aula, influenciando também os pais e a comunidade, criando uma onda de conscientização que transforma não apenas a dieta, mas a saúde geral. Hortas Escolares As hortas escolares se tornam não apenas locais de cultivo, mas laboratórios vivos onde o conhecimento sobre alimentos saudáveis é cultivado. As crianças não apenas aprendem sobre a origem dos alimentos, mas também participam ativamente do processo de cultivo. Essa experiência prática não apenas fortalece a conexão entre as crianças e a comida, mas também se torna uma ferramenta educacional valiosa para toda a comunidade. Fortalecimento da Agricultura Familiar A garantia de comercialização e renda para os produtores cria uma base sólida para as famílias camponesas, oferecendo uma perspectiva de vida mais próspera no campo, promovendo o fortalecimento da agricultura familiar. Além disso, a agricultura familiar se transforma de uma tradição em risco para uma força econômica vital, promovendo a sustentabilidade e a continuidade de práticas agrícolas valiosas. Fortalecimento e criação de cooperativas de agricultores Em muitas regiões, testemunhamos o fortalecimento das cooperativas de agricultores, uma potencialidade que impulsiona o PNAE a novos patamares. Essas organizações não apenas fortalecem a voz dos agricultores, mas também criam uma frente unida para a produção e comercialização de alimentos. Ao se unirem, os agricultores encontram uma maior estabilidade e garantia de comercialização, transformando o campo em um lugar de oportunidades. Por muitas vezes os agricultores deixam de fornecer para o Programa por não dispor de meio de transporte próprio adequado para realizar as entregas da merenda escolar, porém quando ele esta dentro da cooperativa, a própria cooperativa irá realizar as entregas. Comprometimento dos agricultores O comprometimento dos agricultores municipais com o PNAE é uma história de sucesso por si só. Esses heróis anônimos não apenas fornecem alimentos nutritivos, mas também abraçam a missão de construir um futuro melhor para suas comunidades. Na prática os agricultores são muito organizados e não costumam atrasar as entregas, apresenta responsabilidade e compromisso. Quando as empresas atrasam ou desistem de fornecer os alimentos, podemos contar com os agricultores e elaborar nosso cardápio com os alimentos fornecidos por eles. CAE eficiente Em muitos casos, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) emerge como um guardião eficiente, zelando pela eficácia e transparência do PNAE. Este conselho, composto por representantes civis, discentes, pais de alunos e outros, não apenas fiscaliza a aplicação do programa, mas também promove um ambiente de responsabilidade e cuidado. O CAE é a garantia de que cada refeição servida não é apenas nutritiva, mas também respeita os mais altos padrões de qualidade. A tecnologia como aliada A incorporação de soluções tecnológicas pode simplificar processos, tornando o diálogo sobre preços mais transparente, agilizando a logística e reduzindo a burocracia. Ferramentas digitais podem ser aliadas poderosas na promoção de uma gestão mais eficiente e eficaz. Agilidade nos processos de editais e parcerias estratégicas para garantir fluxo financeiro A agilidade nos processos de editais pode ser alcançada por meio da revisão e otimização dos procedimentos burocráticos. A busca por maior eficiência nesse aspecto pode resultar em uma implementação mais rápida e eficaz das diretrizes do PNAE. Além disso, estabelecer parcerias estratégicas e mecanismos que garantam o fluxo financeiro constante pode ser uma estratégia eficaz para evitar atrasos de pagamentos. Essas parcerias podem proporcionar estabilidade financeira e assegurar que os recursos necessários estejam sempre disponíveis. Conclusão Ao explorarmos as potencialidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar, testemunhamos uma jornada extraordinária de transformação e esperança. Dos campos cultivados pelas cooperativas de agricultores aos corações comprometidos dos produtores municipais, cada componente do PNAE é uma peça vital na construção de um programa eficaz.  Então em um país onde a educação e a nutrição são alicerces do desenvolvimento, o Programa Nacional de Alimentação Escolar enfrenta desafios significativos, mas também se depara com inúmeras oportunidades de transformação. Superar esses desafios não é apenas uma missão,

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Desafios do PNAE na prática_

Desafios do PNAE na prática

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Desafios do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar na prática O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) apresenta grandes avanços ao longo dos anos, porém ainda apresenta vários desafios que precisam ser superados.  Então hoje vamos ver os desafios do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar na prática. Trouxe um pouco da minha experiência como Nutricionista do PNAE e da experiência das minhas colegas, com o objetivo de destacar não apenas as dificuldades mas também as oportunidades de aprimoramento e superação. Desafios do PNAE na prática Desafio 1: Atrasos de editais: O obstáculo da burocracia Os atrasos nos processos de editais são como pedras no caminho do PNAE. A burocracia, por vezes, impede que os procedimentos avancem com a agilidade necessária. Cada dia de atraso pode significar uma refeição a menos para os alunos que dependem do programa. Esse é um desafio que clama por soluções ágeis e eficazes. Na prática o nutricionista do PNAE elabora o cardápio do próximo ano letivo com antecedência entre os meses de Julho a Setembro com base na experiência do que deu certo e errado no cardápio do ano letivo atual. Com o cardápio pronto acorre a elaboração dos Termos de Referência que são encaminhados posteriormente ao setor de licitação entre os meses de Setembro a Outrubro. O ideal seria o processo de licitação finalizar até Janeiro pois em Feverreiro se inicia o período letivo, porém em alguns municípios ocorre atrasos no processo de licitação devido a burocracia. Por exemplo há relatos de nutricionistas que enviaram o termo de Referência em Setembro e Outubro e mesmo assim devido a burocracia em cada etapa demorou 4 a 5 meses até os contratos serem assinados e ocorrer o empenho. Durante esse período precisou adaptar o cardápio com os itens disponíveis no estoque das escolas. Dica: Se você é nutricionista do PNAE deixe um estoque nas escolas ao final do ano, pois você não sabe quanto tempo irá demorar a licitação. Esse estoque pode te salvar! Os atrasos nos editais pode ocorrer por vários fatores: Falta de profissionais suficientes nos setores; Troca frequente dos profissionais pois em alguns casos são funcionários comissionados; Falta de capacitação dos profissionais, principalmente para uso de novas ferramentas e tecnologias; Falta de equipamentos em quantidade suficiente como scaner, impressora, computador, entre outros; Falta de estrutura física e/ou internet compromete a agilidade do processo; Desafio 2: Dificuldade em cumprir o cardápio  Para elaborar o cardápio é necessário seguir todas as normas e leis do PNAE, porém as maiores dificuldade do nutricionista  é cumprir esse cardápio pois ocorre imprevistos como: Atrasos na entrega dos gêneros alimentícios – apesar de enviar o pedido com antecedência alguns fornecedores somem e precisa cobrar os itens por meio de notificação; O fornecedor avisa que não conseguiu os itens na quantidade solicitada e está aguardando chegar a mercadoria; Mercadoria fora do padrão de qualidade que precisa ser reprovada no ato da entrega e devolvida ao fornecedor; Fornecedores que pedem reequilibrio de preço, porém todo o processo demora devido a burocracia. Então enquanto não for resolvido o reequilibrio ele não fornece os itens licitados; Fornecedores que desistem de fornecer ao município após a licitação ou no meio do ano letivo.  Algumas empresas colocam preços baixos para ganhar a licitação porém depois desistem prejudicando o municipio que fica sem os itens até nova licitação, que é uma burocracia; Escolas com probremas no fogão, freezer, equipamentos e utensílios; Coordenadoras que decidem refazer o cardápio de acordo com a sua preferência; Desafio 3: Falta de estrutura física e equipamentos nas escolas A falta de investimento em estrutura física e equipamentos é uma realidade em vários municipios. As escolas são antigas, construidas em uma época em que o cardápio era preparações simples e não precisava cozinhar. Maiores dificuldades nas escolas: Escolas com apenas 1 pia para higienização das mãos, higienização dos alimentos, pré-preparo e higienização de equipamentos e utensílios; Escolas com poucas bancadas de trabalho para o pré-preparo e preparo, risco de contaminação cruzada; Estrutura física inadequada, parede, chão, teto, luminária, telas, entre outros que dificulta a higienização, além de aumentar o risco de acidentes e Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA). Falta de equipamento e utensílios que funcione ou que esteja em quantidade suficiente, além de comprometer a execução do cardápio pode ocorrer a contaminação cruzada e causar uma DTA. Por exemplo se uma escola só tem 1 freezer, ele vai armazenar todos os alimentos juntos como carnes, polpas, verduras congeladas; Estoques pequenos sem espaço para armazenar os alimentos de forma adequada de acordo com as Normas de Boas Práticas; Entre outras dificuldades; Desafio 4: Recurso disponível para a aquisição dos alimentos O PNAE pode ser executado com recursos próprios e do FNDE. Vamos lembrar que o governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. Porém o valor repassado é pouco, veja abaixo: Creches – R$ 1,37, inclusive as localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos; Pré-escola – R$ 0,72, exceto para aqueles matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos; Ensino fundamental e médio – R$ 0,50  Escolas indígenas e quilombolas – R$ 0,86  Educação de Jovens e Adultos – EJA – R$ 0,41  Ensino integral – R$ 1,37  Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – haverá complementação financeira de forma a totalizar o valor per capita de R$ 2,56; Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contra turno – R$ 0,68; Na prática acontece três possibilidades: Tem município que não limita o nutricionista, o profissional pode elaborar o cardápio com liberdade para utilizar recursos do FNDE e recursos próprios. Tem município que pede para o nutricionista executar o PNAE apenas com recursos do FNDE sem contrapartida de recurso próprio, o que prejudica o planejamento de um cardápio adequado. Tem município que limita o nutricionista, o profissional elabora o cardápio de acordo com o

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Histórico do PNAE no Brasil_

Histórico do PNAE no Brasil

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Histórico do PNAE no Brasil Você já parou para pensar em como um simples prato de comida na escola pode carregar consigo décadas de luta, história e transformação social? Hoje quero te convidar para uma viagem no tempo — vamos explorar juntos como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nasceu, cresceu e se transformou em um dos maiores programas de alimentação do mundo. E, mais importante, como ele impacta diariamente a vida de milhões de estudantes, inclusive aqueles que muitas vezes têm na merenda sua principal refeição do dia. Então vamos embarcar em uma viagem fascinante através do tempo e desvendar os capítulos que compõem o Histórico do PNAE no Brasil. 1. De onde viemos? Um olhar sobre a história do PNAE 1.1 Os anos 40: o Brasil com fome e a semente da mudança O Histórico do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar no Brasil começa nos anos 40, o Brasil enfrentava um cenário triste: a fome era uma realidade em muitas regiões e a desnutrição atingia principalmente as crianças. Foi nesse contexto que surgiram as primeiras ideias para criar um programa nacional de merenda escolar. Pesquisadores e instituições ligadas à nutrição começaram a pensar em soluções, mas a falta de dinheiro impediu que o plano saísse do papel. Então nesse período surgiu os primeiros esboços do programa, quando pesquisadores e o Instituto de Nutrição semeou a ideia de um programa nacional de merenda escolar. 1.2 Década de 50: ajuda internacional e os primeiros passos Na década de 50, o sonho começou a tomar forma. acontece a elaboração do Plano Nacional de Alimentação e Nutrição, porém o Programa de Alimentação Escolar só sobreviveu graças ao aporte de recursos internacionais. Em 1955, o governo brasileiro deu o primeiro passo ao criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pavimentando o caminho para futuras iniciativas voltadas à alimentação escolar. O Brasil criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e, com ajuda de países como os Estados Unidos — que doavam alimentos excedentes como leite em pó, trigo e soja — conseguimos manter a merenda nas escolas. Foi assim que nasceu a Campanha Nacional de Merenda Escolar, que mais tarde daria origem ao nosso querido PNAE. 1.3 A virada de 1976: rumo à autonomia A partir de 1976, o Brasil começou a ganhar mais independência na condução do programa, especialmente com o II Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (Pronan). Então a remoção gradual de recursos internacionais, em virtude de crises econômicas, impulsionou a necessidade de um programa nacional mais robusto. Nesse período, o abastecimento de gêneros alimentícios pela produção nacional ganhou relevância. Como a ajuda internacional foi diminuindo, começamos a usar mais alimentos da nossa própria produção. Essa mudança foi essencial para tornar o programa mais sustentável e próximo da realidade local. 1.4 1979: nasce oficialmente o PNAE Foi só em 1979 que o PNAE ganhou vida oficialmente. E quase uma década depois, em 1988, a nova Constituição trouxe uma notícia maravilhosa: a alimentação escolar virou um direito garantido a todos os alunos da educação básica pública. Segundo a constituição, todo estudante tem direito a alimentação escolar por meio de um programa suplementar que deve ser oferecido pelo governo federal estadual e municipal. A partir daí, a merenda deixou de ser um favor e passou a ser uma obrigação dos governos federal, estadual e municipal. Esse foi um divisor de águas que mudou tudo. Sendo assim, o programa passou a ser obrigatório e responsabilidade desses três poderes. Um marco que ecoaria através das décadas, moldando o futuro da nutrição escolar no Brasil. 1.5 A descentralização de 1994 Até 1993, o PNAE operava de maneira centralizada, com o órgão gerenciador encarregado de todas as atividades, desde a elaboração dos cardápios até a distribuição nacional. Antes de 1994, tudo era muito centralizado em Brasília: cardápios, compras, logística… tudo era decidido de cima pra baixo. Mas isso nem sempre funcionava bem. Então todas as etapas essenciais para o programa funcionar desde a questão de planejamento de cardápios, a questão de licitação, de análise dos produtos para manter a qualidade, questões de logística e entrega era Centralizado em Brasília e distribuído para os municípios. Entretanto, em 1994, uma mudança significativa ocorreu com o repasse direto do Governo Federal para as escolas. Essa descentralização visava dar às escolas o controle sobre os recursos e compras, embora a centralização ainda permanecesse a norma em muitos estados e municípios. Foi aí que o governo federal começou a repassar o dinheiro direto para estados e municípios. Assim, as próprias escolas passaram a ter mais autonomia para decidir o que comprar e de quem comprar. Apesar dos desafios, isso aproximou o programa da realidade local de cada comunidade. 1.6 Os anos 2000: mais participação e profissionalização Com a chegada dos anos 2000, o PNAE deu passos importantes. Em 2000, surgiram os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), compostos por pais, alunos e membros da comunidade. Eles ajudam a fiscalizar se o programa está sendo bem executado. A missão do CAE é fiscalizar a aplicação eficaz do PNAE nas escolas, dando voz à comunidade e fortalecendo a transparência. Depois, em 2006, uma conquista: passou a ser obrigatória a presença de nutricionistas no programa. Isso garantiu mais qualidade e mais cuidado com o que é servido aos estudantes. Mas o grande marco veio em 2009, com a Lei nº 11.947. Essa lei transformou o PNAE em política pública de verdade. Mais do que isso: ela determinou que pelo menos 30% dos alimentos comprados com recursos do programa devem vir da agricultura familiar. Ou seja, o dinheiro investido na merenda também fortalece os pequenos produtores locais. Foi um divisor de águas, elevando a alimentação escolar a um patamar de prioridade nacional e estabelecendo as bases para um programa mais abrangente e eficaz. 2. Nutrição e educação de mãos dadas no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE Quando falamos em alimentação escolar, não estamos falando só de matar a fome. Estamos falando de aprendizado, saúde, energia e bem-estar. Estamos falando de crianças que conseguem prestar atenção na aula

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O que é PNAE_

O que é PNAE

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O que é PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é a resposta do governo brasileiro para garantir que nossos estudantes recebam a nutrição adequada, promovendo não apenas a saúde, mas também o sucesso acadêmico. Você já parou pra pensar no impacto que uma boa alimentação tem na vida de uma criança? Desde pequena, sempre ouvi minha mãe dizer que “barriga vazia não aprende”. E sabe que é verdade? A alimentação é peça-chave pro desenvolvimento das crianças e jovens. E é aí que entra o PNAE — o Programa Nacional de Alimentação Escolar — uma das políticas públicas mais bonitas e importantes que a gente tem no Brasil. 1. O que é o PNAE e por que ele é tão importante? O PNAE é um programa do governo federal que garante alimentação saudável, adequada e gratuita pra todos os alunos da rede pública de educação básica. Mas ele vai além das refeições: também leva pra dentro da escola ações de educação alimentar e nutricional. Os recursos vêm do governo federal, repassados em 10 parcelas ao longo do ano letivo (de fevereiro a novembro), conforme o número de estudantes matriculados. Esse repasse ajuda a cobrir os 200 dias letivos com refeições pensadas especialmente pra cada faixa etária. Criado oficialmente pela Lei nº 11.947/2009, o programa tem uma missão nobre: promover o crescimento saudável, melhorar o aprendizado, formar bons hábitos alimentares e até aquecer a economia local. É um ciclo que beneficia a todos: estudantes, agricultores, gestores escolares e, claro, toda a sociedade. O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período em que permanecem na escola. Além disso, são objetivos complementares do PNAE: Envolver todos os entes federados (estados, Distrito Federal e municípios) na execução do Programa; Estimular o exercício do controle social; Dinamizar a economia local, contribuindo para geração de emprego e renda; Respeitar os hábitos alimentares e vocação agrícola locais. 2. Quem tem direito e quanto é repassado por aluno? O PNAE atende diversas modalidades de ensino: Creches Pré-escola Ensino fundamental – O ensino fundamental pode ser dividido em fundamental maior (do 1º ao 5º ano) e fundamental menor (do 6º ao 9º ano). Ensino médio Escolas indígenas e quilombolas Educação de Jovens e Adultos (EJA) Ensino integral Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral Alunos do Atendimento Educacional Especializado no contra turno Com a publicação da Resolução CD/FNDE nº 02, de 10 de março de 2023, que alterou a Resolução CD/FNDE nº 06/2020, os valores per capita sofreram reajuste e passaram a vigorar da seguinte forma: Valores por aluno (após reajuste de 2023): Modalidade – Valor repassado (R$) Creches (incluindo áreas indígenas e quilombolas) – 1,37 Pré-escola – 0,72 Ensino fundamental e médio – 0,50 Escolas indígenas e quilombolas – 0,86 Educação de Jovens e Adultos (EJA) – 0,41 Ensino integral (mínimo de 7h na escola) – 1,37 Ensino Médio em Tempo Integral (complementação) – 2,56 Atendimento Educacional Especializado (contra turno) – 0,68 📌 Curiosidade: Para alunos em carga horária integral, o valor mínimo é de R$ 1,37 — independentemente da modalidade. Em carga horária parcial, independente da etapa e da modalidade, o valor per capita considerado é de R$ 0,86 no caso de estudantes matriculados em escolas localizadas em terras indígenas e remanescentes de quilombos, exceto creche, quando o valor per capita permanece em R$ 1,37. 3. Alimentação: base para aprender e crescer Comer bem não é luxo, é necessidade. Criança mal alimentada tem mais dificuldade de concentração, mais chances de faltar na escola e menos energia pra brincar e aprender. Por isso, o PNAE se preocupa tanto com o valor nutricional das refeições quanto com o sabor e a variedade dos alimentos servidos. Além disso, o programa desenvolve ações educativas pra que os alunos entendam desde cedo a importância de uma alimentação equilibrada. Afinal, educar o paladar também é uma forma de ensinar. 4. Cardápios feitos com carinho (e ciência!) Por trás de cada prato servido nas escolas, tem o trabalho de nutricionistas capacitados, que elaboram os cardápios respeitando as necessidades nutricionais por idade, os hábitos alimentares da comunidade e a cultura local. A ideia é garantir refeições saborosas, nutritivas e culturalmente adequadas. 🥦🍛🍎 Imagine uma criança de 6 anos comendo arroz, feijão, frango cozido e cenoura refogada, seguida de uma banana de sobremesa. Parece simples? Pois é a base de uma alimentação poderosa! Frutas, legumes, proteínas e carboidratos são combinados de forma a proporcionar uma alimentação completa e saborosa. Além disso, o PNAE é um eixo fundamental para a garantida da Segurança Alimentar e Nutricional no país, com a oferta de uma alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis. Então para que isso aconteça, o Programa exige a designação de Nutricionista Responsável Técnico para elaboração de cardápios que respeitem as necessidades nutricionais, os hábitos alimentares e a cultura alimentar da localidade, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde sobre a promoção da saúde por meio da alimentação. 5. Agricultura Familiar: o alimento que vem da vizinhança Sabe o que é mais lindo nesse programa? Pelo menos 30% dos alimentos servidos nas escolas devem vir da agricultura familiar. Isso fortalece o pequeno produtor, valoriza o que é local, garante alimentos frescos e movimenta a economia da própria comunidade. É comida de verdade, feita por gente de verdade, pra alimentar nossos estudantes com dignidade. O PNAE não só beneficia os alunos, mas também fortalece a economia local ao incentivar a compra de alimentos diretamente da agricultura familiar. Então essa abordagem não apenas garante produtos frescos e de qualidade, mas também contribui para o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais, criando um ciclo de benefícios que se estende além das salas

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