Desafios do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar na prática

Introdução

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) apresenta grandes avanços ao longo dos anos, porém ainda apresenta vários desafios que precisam ser superados. 

Então hoje vamos ver os desafios do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar na prática.

Trouxe um pouco da minha experiência como Nutricionista do PNAE e da experiência das minhas colegas, com o objetivo de destacar não apenas as dificuldades mas também as oportunidades de aprimoramento e superação.

Desafios do PNAE na prática

Desafio 1: Atrasos de editais: O obstáculo da burocracia

Os atrasos nos processos de editais são como pedras no caminho do PNAE. A burocracia, por vezes, impede que os procedimentos avancem com a agilidade necessária.

Cada dia de atraso pode significar uma refeição a menos para os alunos que dependem do programa. Esse é um desafio que clama por soluções ágeis e eficazes.

Na prática o nutricionista do PNAE elabora o cardápio do próximo ano letivo com antecedência entre os meses de Julho a Setembro com base na experiência do que deu certo e errado no cardápio do ano letivo atual.

Com o cardápio pronto acorre a elaboração dos Termos de Referência que são encaminhados posteriormente ao setor de licitação entre os meses de Setembro a Outrubro.

O ideal seria o processo de licitação finalizar até Janeiro pois em Feverreiro se inicia o período letivo, porém em alguns municípios ocorre atrasos no processo de licitação devido a burocracia.

Por exemplo há relatos de nutricionistas que enviaram o termo de Referência em Setembro e Outubro e mesmo assim devido a burocracia em cada etapa demorou 4 a 5 meses até os contratos serem assinados e ocorrer o empenho.

Durante esse período precisou adaptar o cardápio com os itens disponíveis no estoque das escolas.

Dica: Se você é nutricionista do PNAE deixe um estoque nas escolas ao final do ano, pois você não sabe quanto tempo irá demorar a licitação. Esse estoque pode te salvar!

Os atrasos nos editais pode ocorrer por vários fatores:

• Falta de profissionais suficientes nos setores;
• Troca frequente dos profissionais pois em alguns casos são funcionários comissionados;
• Falta de capacitação dos profissionais, principalmente para uso de novas ferramentas e tecnologias;
• Falta de equipamentos em quantidade suficiente como scaner, impressora, computador, entre outros;
• Falta de estrutura física e/ou internet compromete a agilidade do processo;

Desafio 2: Dificuldade em cumprir o cardápio 

Para elaborar o cardápio é necessário seguir todas as normas e leis do PNAE, porém as maiores dificuldade do nutricionista  é cumprir esse cardápio pois ocorre imprevistos como:

• Atrasos na entrega dos gêneros alimentícios – apesar de enviar o pedido com antecedência alguns fornecedores somem e precisa cobrar os itens por meio de notificação;
• O fornecedor avisa que não conseguiu os itens na quantidade solicitada e está aguardando chegar a mercadoria;
• Mercadoria fora do padrão de qualidade que precisa ser reprovada no ato da entrega e devolvida ao fornecedor;
• Fornecedores que pedem reequilibrio de preço, porém todo o processo demora devido a burocracia. Então enquanto não for resolvido o reequilibrio ele não fornece os itens licitados;
• Fornecedores que desistem de fornecer ao município após a licitação ou no meio do ano letivo.  Algumas empresas colocam preços baixos para ganhar a licitação porém depois desistem prejudicando o municipio que fica sem os itens até nova licitação, que é uma burocracia;
• Escolas com probremas no fogão, freezer, equipamentos e utensílios;
• Coordenadoras que decidem refazer o cardápio de acordo com a sua preferência;

Desafio 3: Falta de estrutura física e equipamentos nas escolas

A falta de investimento em estrutura física e equipamentos é uma realidade em vários municipios. As escolas são antigas, construidas em uma época em que o cardápio era preparações simples e não precisava cozinhar.

Maiores dificuldades nas escolas:

• Escolas com apenas 1 pia para higienização das mãos, higienização dos alimentos, pré-preparo e higienização de equipamentos e utensílios;
• Escolas com poucas bancadas de trabalho para o pré-preparo e preparo, risco de contaminação cruzada;
• Estrutura física inadequada, parede, chão, teto, luminária, telas, entre outros que dificulta a higienização, além de aumentar o risco de acidentes e Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA).
• Falta de equipamento e utensílios que funcione ou que esteja em quantidade suficiente, além de comprometer a execução do cardápio pode ocorrer a contaminação cruzada e causar uma DTA. Por exemplo se uma escola só tem 1 freezer, ele vai armazenar todos os alimentos juntos como carnes, polpas, verduras congeladas;
• Estoques pequenos sem espaço para armazenar os alimentos de forma adequada de acordo com as Normas de Boas Práticas;
• Entre outras dificuldades;

Desafio 4: Recurso disponível para a aquisição dos alimentos

O PNAE pode ser executado com recursos próprios e do FNDE. Vamos lembrar que o governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. Porém o valor repassado é pouco, veja abaixo:

• Creches – R$ 1,37, inclusive as localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos;
• Pré-escola – R$ 0,72, exceto para aqueles matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos;
• Ensino fundamental e médio – R$ 0,50 
• Escolas indígenas e quilombolas – R$ 0,86 
• Educação de Jovens e Adultos – EJA – R$ 0,41 
• Ensino integral – R$ 1,37 
• Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – haverá complementação financeira de forma a totalizar o valor per capita de R$ 2,56;
• Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contra turno – R$ 0,68;

Na prática acontece três possibilidades:

1. Tem município que não limita o nutricionista, o profissional pode elaborar o cardápio com liberdade para utilizar recursos do FNDE e recursos próprios.
2. Tem município que pede para o nutricionista executar o PNAE apenas com recursos do FNDE sem contrapartida de recurso próprio, o que prejudica o planejamento de um cardápio adequado.
3. Tem município que limita o nutricionista, o profissional elabora o cardápio de acordo com o orçamento limitado de recurso próprio e utiliza também recursos do FNDE.

Os preços dos alimentos é um desafio constante. A otimização dos recursos sem comprometer a qualidade é um equilíbrio delicado, onde cada centavo economizado representa uma refeição a mais para nossos estudantes.

Desafio 5: Atrasos de Pagamentos: Um Impacto Profundo 

Nada testa a resiliência do PNAE como os atrasos de pagamentos. O elo financeiro da cadeia de suprimentos é crucial, e qualquer atraso pode reverberar nas etapas seguintes, comprometendo a qualidade das refeições oferecidas.

A busca por soluções que garantam pagamentos pontuais é um desafio que exige uma abordagem estratégica e colaborativa.

Deve-se contruir um bom relacionamento entre fornecedores e gestão. Nos contratos se estabelece um prazo limite de pagamento, porém se esta prazo não for respeitados o fornecedor pode se negar a continuar fornecendo os alimentos, o que vai comprometer o seu cardápio.

Desafio 6: Profissionais em quantidade adequada

Segundo o artigo 10 da RESOLUÇÃO CFN Nº 465, DE 23 DE AGOSTO DE 2010, consideram-se, para fins desta Resolução, os seguintes parâmetros numéricos mínimos de referência, por entidade executora, para a educação básica:

A maioria dos estados e municípios não respeitam a legislação mínima de profissionais de Nutrição, o profissional fica sobrecarregado e não consegue as exercer as atividades obrigatórias e muito menos as atividades complementares que pede a legislação

Conclusão: Superando os desafios do PNAE

Em um país onde a educação e a nutrição são alicerces do desenvolvimento, o Programa Nacional de Alimentação Escolar enfrenta desafios significativos, mas também se depara com inúmeras oportunidades de transformação.

Vocês viram nesse post os desafios do PNAE na prática. Então superar esses desafios não é apenas uma missão, é um compromisso com o bem-estar e o futuro de nossas crianças. 

O PNAE já passou por diversas transformações ao longo do tempo, esperamos que vários atores se unam para cobrar dos gestores melhorias contínuas para o programa e para os nutricionistas.